Estes Termos de Uso regulam a utilização das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA+afiliados

Versão atualizada em 10/04/2020.

 

O aceite destes Termos de Uso configura uma licença de uso não exclusiva das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA +afiliados aos USUÁRIOS. As ferramentas tecnológicas são licenciadas no estado em que se encontram, podendo ser modificadas, substituídas ou removidas da PLATAFORMA +afiliados a qualquer momento, sem aviso prévio. O respeito às condições destes Termos de Uso é essencial para o uso legítimo de tais ferramentas.

O USUÁRIO expressamente declara que tem conhecimento e concorda com os Termos de Uso da PLATAFORMA +afiliados, inclusive com a Política de Privacidade que, apesar de apresentada em um texto separado, é parte integrante deste. O uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA +afiliados em discordância com os termos a seguir poderá implicar a suspensão do acesso à conta ou o cancelamento do cadastro do USUÁRIO, o consequente e imediato encerramento da licença de uso previamente existente e eventuais outras sanções, conforme adiante detalhado.

 

PROVEDORA DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E PRESTADORA DE SERVIÇOS

 

As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA +afiliadossão disponibilizadas pela FIDELIZAR MAIS SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.736.319/0001-36, empresa brasileira, sediada emAlameda Rio Negro, 1030 - Alphaville Industrial, Barueri – SP, 06454-080, para serem utilizadas no Brasil.

 

DEFINIÇÕES

 

Sempre que as expressões abaixo forem usadas em letra maiúscula nestes Termos de Uso, elas terão o significado abaixo:

1. PLATAFORMA +afiliados ou +afiliados – Plataforma online que se destina a aproximar LOJISTAS, AFILIADOS e potenciais COMPRADORES interessados nos PRODUTOS divulgados por meio das ferramentas tecnológicas contidas na plataforma;
2. PRODUTO – materiais diversos, comercializados pelo LOJISTA e sendo assim tem autorização em caráter de exploração comercial e que é disponibilizado pelo LOJISTA  para divulgação, promoção e comercialização por parte do AFILIADO mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA +afiliados;
3. USUÁRIO – qualquer pessoa que acesse a PLATAFORMA +afiliados, independentemente do fato de ter ou não o seu cadastro como LOJISTA, AFILIADO ou COMPRADOR;
4. LOJISTA – USUÁRIO titular de seu próprio comércio e que possui PRODUTOS e é detentor de autorização válida para exploração comercial do PRODUTO e que utiliza as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA +afiliados para viabilizar a divulgação, a promoção e a comercialização de tal PRODUTO;
5. AFILIADO – USUÁRIO que se cadastra no programa +afiliados de promoção de PRODUTOS, e, mediante o uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA +afiliados, divulga o PRODUTO disponibilizado por determinado LOJISTA, em sites, blogs, páginas e comunidades em redes sociais etc., e recebe remuneração se alguma negociação for concretizada em razão de suas ações promocionais conforme registro identificador desse AFILIADO nas ferramentas tecnológicas de rastreamento da PLATAFORMA +afiliados;
6. COMPRADOR – USUÁRIO que adquire PRODUTOS mediante o uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela PLATAFORMA +afiliados;
    

FINALIDADE DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS E SERVIÇOS PRESTADOS

 

As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA +afiliados permitem que LOJISTAS divulguem, promovam e comercializem seu PRODUTO sem precisar desenvolver uma plataforma online própria de rastreamento de vendas por AFILIADO, bem como que AFILIADOS sejam identificados como os intermediadores de determinada transação de compra e venda e saibam a respectiva remuneração que tem à receber.

O LOJISTA conta com ferramentas tecnológicas para automatização do cálculo de comissão das transações de compra e venda de seus PRODUTOS, assim como o controle de desempenho dos AFILIADOS, tais como:

 

1. O Painel Administrativo (pelo qual o LOJISTA pode controlar o acesso de seus AFILIADOS aos PRODUTOS disponibilizados para divulgação em forma de links e cupons de desconto rastreados para gerar as comissões adequadas a cada transação de compra e venda gerada);
2. O Painel de Afiliado (pelo qual o AFILIADO pode ter acesso aos links e cupons de desconto para divulgação e atração do COMPRADOR, bem como acompanhamento de seu próprio desempenho).

 

O AFILIADO conta com ferramentas tecnológicas que fazem o rastreamento das suas indicações de vendas e ajudam a gerenciar o resultado de sua atuação na promoção de PRODUTOS, tais como cookies (com duração variável por plataforma) e cupons de desconto a ele vinculados, caso ele queira usar como argumento de vendas.

 

Importante observar que o AFILIADO pode prestar serviço para quantas lojas desejar, sem restrição, assim como o LOJISTA pode contratar quantos afiliados desejar de nossa base.

CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

 

Os serviços oferecidos pela FIDELIZAR MAIS e pela PLATAFORMA +afiliados somente podem ser contratados por pessoa habilitada à prática de todos os atos da vida civil (maiores de 18 anos no Brasil, ou regularmente emancipados), sendo vedado o cadastro de pessoas menores de idade.

Ao utilizar a PLATAFORMA +afiliados, o USUÁRIO declara ser maior de 18 anos e estar em plena capacidade do exercício de todos os atos da vida civil.

Para utilização da PLATAFORMA +afiliados, o USUÁRIO obriga-se a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados pela FIDELIZAR MAIS na página de cadastramento do site.

A FIDELIZAR MAIS e a +afiliadosreservam-se o direito de não aprovar o cadastro do USUÁRIO, se houver indício de que este utilizará a PLATAFORMA +afiliados em desacordo com estes Termos de Uso.

A FIDELIZAR MAIS e a +afiliados poderão usar quaisquer meios válidos para identificação dos USUÁRIOS e ainda requerer a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Caso o USUÁRIO envie informações incorretas ou incompletas, o cadastro na PLATAFORMA +afiliados poderá ser cancelado ou suspenso temporariamente.

O USUÁRIO será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do USUÁRIO zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha. Nem a FIDELIZAR MAIS, nem a +afiliadosserão responsáveis por qualquer perda resultante do uso indevido da senha do USUÁRIO por terceiros.

O USUÁRIO concorda que os dados fornecidos no momento do cadastro na PLATAFORMA +afiliados poderão ser entregues ao COMPRADOR, AFILIADO, ou LOJISTA, em caso de: infração destes Termos de Uso que possa provocar danos a outros USUÁRIOS da Plataforma ou a terceiros; suspeita de fraude; disputa; reclamação quanto ao produto comercializado ou qualquer indício de ilícito cometido pelo USUÁRIO, quando necessário para o cumprimento de obrigações contratuais firmada entre as partes (FIDELIZAR MAIS, USUÁRIOS e COMPRADORES), em caso de interesse legítimo e para atendimento a legislação aplicável, especialmente de cunho fiscal e tributários, conforme detalhado na Política de Privacidade.

O USUÁRIO é responsável pela veracidade e assertividade dos dados cadastrados, respondendo por desdobramentos decorrentes da incorreção dos dados e informações fornecidos no ato de cadastramento. A título exemplificativo, ao cadastrar equivocadamente seu e-mail, o USUÁRIO pode deixar de receber informações relevantes sobre a PLATAFORMA ou até mesmo sobre o acesso aos links e cupons relacionados aos PRODUTOS. Assim, é essencial que o USUÁRIO mantenha seu cadastro atualizado e revise seus dados a cada 06 meses a contar do seu cadastramento ou realização de uma compra.

 

REGRAS PARA A INCLUSÃO DE PRODUTO NA PLATAFORMA POR LOJISTA

 

O LOJISTA poderá usar as ferramentas contidas na PLATAFORMA +afiliados para disponibilizar seu PRODUTO para divulgação e promoção.

Para tanto, o USUÁRIO deverá:

1. Registrar-se na PLATAFORMA +afiliados como um LOJISTA, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na PLATAFORMA +afiliados, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na PLATAFORMA +afiliados em caso de dúvidas.
2. Aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da +afiliados;
3. Ser o autor do PRODUTO ou ter autorização do titular de direitos autorais sobre o PRODUTO para promovê-lo e comercializá-lo;
4. Incluir o PRODUTO na PLATAFORMA +afiliados fornecendo todas as informações solicitadas a seu respeito, a respeito do preço de oferta do PRODUTO, a respeito das regras de aceitação e comissão dos AFILIADOS (percentual) e a respeito do prazo de garantia (15 ou 30 dias), podendo alterar tais informações a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, mas responsabilizando-se perante AFILIADOS e COMPRADORES a respeitar as informações ali constantes no ato de cada operação realizada;
5. Responsabilizar-se diretamente perante os AFILIADOS que se sintam prejudicados pelo não recebimento de comissões em razão do uso de meios fraudulentos que levem à desconsideração do sistema de rastreamento da +afiliados;
6. Responsabilizar-se por prestar informações claras e objetivas sobre o PRODUTO ofertado por meio das ferramentas contidas na PLATAFORMA +afiliados; mantendo-as atualizadas e compatíveis com aquelas divulgadas em seus websites, páginas de vendas e áreas de membros externas à PLATAFORMA +afiliados etc., bem como responsabilizando-se perante o COMPRADOR, o AFILIADO e a PLATAFORMA +afiliados por eventuais divergências;
7. Responsabilizar-se pela entrega do PRODUTO ao COMPRADOR, bem como por garantir que o COMPRADOR possa utilizar o PRODUTO da maneira como foi ofertado; responsabilizar-se pelo cumprimento integral de todas as obrigações legais relacionadas às vendas realizadas com o uso das ferramentas contidas na PLATAFORMA +afiliados;
8. Responsabilizar-se por alterar sempre que necessário as informações relativas ao PRODUTO, assim como por suspender ou cancelar sua divulgação sempre que deixar de atender a qualquer das condições destes Termos de Uso, sem prejuízo de permanecer responsável por todas as obrigações decorrentes do período de divulgação;
9. arcar com a MENSALIDADE decorrente do uso das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA +afiliados e arcar com suas obrigações legais, regulatórias, fiscais e tributárias, se, quando e onde existentes.
    

REGRAS PARA DIVULGAÇÃO E PROMOÇÃO DE PRODUTO POR AFILIADO

 

Para divulgar e promover PRODUTO incluído na PLATAFORMA +afiliados, o USUÁRIO deverá:

1. Registrar-se na PLATAFORMA +afiliados como um AFILIADO, responsabilizando-se pelo uso apropriado das ferramentas contidas na PLATAFORMA +afiliados, bem como por buscar o esclarecimento necessário através dos canais disponíveis na PLATAFORMA +afiliados em caso de dúvidas;
2.  Aceitar e respeitar os Termos de Uso e Políticas da FIDELIZAR MAIS;
3. Candidatar-se para divulgar e promover determinado PRODUTO junto ao respectivo LOJISTA, utilizando-se do campo correto na PLATAFORMA +afiliados;
4.  Aceitar os valores e regras de divisão das comissões determinados pelo LOJISTA e informados na PLATAFORMA +afiliados no momento em que se cadastrar como AFILIADO de um determinado PRODUTO, reconhecendo que o LOJISTA é o único responsável por definir o valor e a forma de dividir a comissão entre os diversos AFILIADOS que atuem na promoção do PRODUTO e que tais valores e regras podem ser alterados pelo LOJISTA a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, levando essa condição em conta ao decidir fazer qualquer investimento de tempo ou dinheiro na promoção de um PRODUTO;
5. Utilizar as ferramentas contidas na PLATAFORMA +afiliados para permitir o rastreamento de sua atuação como AFILIADO de determinado PRODUTO de seu interesse, sempre em conformidade com os Termos de Uso e Políticas da PLATAFORMA +afiliados;
6. Aceitar a regra de que as vendas realizadas com uso das ferramentas tecnológicas de rastreamento contidas na PLATAFORMA +afiliados gerarão comissões ao AFILIADO, que serão devidas apenas após a finalização da venda e o efetivo pagamento pelo COMPRADOR, e apenas poderão ser resgatados conforme regras contidas no item GESTÃO DE PAGAMENTOS;

 

DIRETRIZES GERAIS AO USUÁRIO

 

Sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos de Uso, o USUÁRIO se compromete a não:

1. COPIAR, MODIFICAR, REPRODUZIR, DISTRIBUIR, FAZER DOWNLOAD, ARMAZENAR, TRANSMITIR, VENDER, REVENDER, FAZER ENGENHARIA REVERSA OU CRIAR PRODUTOS DERIVADOS DE QUALQUER PRODUTO DISPONÍVEL NA PLATAFORMA +afiliados;
2. Violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da PLATAFORMA +afiliados, ou tirar proveito de qualquer inconsistência do sistema para obter vantagem para si próprio ou para terceiros, ou causar prejuízo à FIDELIZAR MAIS e/ou a terceiros, especialmente ao acessar ou tentar acessar qualquer conta de USUÁRIO da PLATAFORMA +afiliados, ou, ainda, ao obter e divulgar a senha de USUÁRIO da PLATAFORMA +afiliados;
3. Submeter à PLATAFORMA +afiliados qualquer informação falsa, imprecisa ou incompleta;
4. Manipular preços de PRODUTOS;
5. Interferir nas transações realizadas entre outros USUÁRIOS;
6. passar-se por outra pessoa ou organização;
7. Usar SPAM ou qualquer outra prática de divulgação ou captação de informação inapropriada, caluniosa ou ilegal para promover qualquer PRODUTO inserido na PLATAFORMA +afiliados;
8. Comprar PRODUTO através de seu próprio link de AFILIADO e/ou usar link de AFILIADOS de seu próprio PRODUTO em sua página de vendas, substituir o link de AFILIADO constante de uma página de vendas, em benefício próprio ou de terceiros;
9. Agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros USUÁRIOS e/ou terceiros;

 

DIREITOS AUTORAIS

 

As informações contidas na PLATAFORMA +afiliados, bem como as marcas, nome empresarial, nome de domínio, programas, bancos de dados, redes e arquivos são titularidade da FIDELIZAR MAIS e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual, sendo absolutamente vedada a cópia, distribuição, uso ou publicação, total ou parcial, de qualquer material, parte do site e dos PRODUTOS nele ofertados sem prévia e expressa autorização.

 

RELAÇÃO ENTRE USUÁRIOS E A FIDELIZAR MAIS

 

Sem prejuízo do já previsto nestes Termos de Uso, a relação entre a FIDELIZAR e os USUÁRIOS se regerá pelo seguinte:

1. A FIDELIZAR MAIS é responsável pela guarda dos dados de cadastro dos USUÁRIOS, bem como pelos dados relativos às transações realizadas com as ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA +afiliados nos termos da legislação aplicável;
2. Os USUÁRIOS serão única e exclusivamente responsáveis por manter todos os dados e informações cadastrais devidamente atualizados, revendo e atualizando seus dados, no mínimo, a cada 06 meses, responsabilizando pela veracidade, legalidade e adequação de todos os documentos e informações inseridos no sistema durante o cadastramento na PLATAFORMA +afiliados. Caso sejam identificadas inconsistências ou desatualização dos dados e informações cadastrais, a FIDELIZAR MAIS poderá proceder com a imediata suspensão da conta do USUÁRIO até que esta seja regularizada;
3. A FIDELIZAR MAIS envidará todos os esforços para manter a continuidade e a disponibilidade das ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA +afiliados. Entretanto, por razões técnicas e que fugirem ao seu controle, a PLATAFORMA +afiliados poderá ficar indisponível por algum período;
4. A FIDELIZAR MAIS não se responsabiliza (I) por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do USUÁRIO causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros; (II) por danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na PLATAFORMA +afiliados ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
5. Os USUÁRIOS isentam a FIDELIZAR MAIS de responsabilidade por danos suportados em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
6. A FIDELIZAR MAIS não se responsabilizará por erros na divulgação de PRODUTO com a utilização das ferramentas contidas na PLATAFORMA +afiliados, que possam dificultar a venda de tal PRODUTO.
7. A FIDELIZAR MAIS não é responsável pela qualidade dos PRODUTOS, mas recomenda que os LOJISTAS prezem pela qualidade dos PRODUTOS oferecidos na PLATAFORMA +afiliados.
8. PRODUTOS incluídos na PLATAFORMA +afiliados apenas permanecerão disponibilizados para divulgação se estiverem de acordo com estes Termos de Uso. A FIDELIZAR MAIS reserva-se o direito de remover qualquer PRODUTO que não esteja de acordo suas normas e políticas.
9. A FIDELIZAR MAIS não é responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos USUÁRIOS.
10. A FIDELIZAR MAIS NÃO SE RESPONSABILIZA PELO USO INDEVIDO DA PLATAFORMA POR TERCEIROS, sejam LOJISTAS, COMPRADORES OU AFILIADOS, seja a que título for;
11. Os USUÁRIOS reconhecem que o site da FIDELIZAR MAIS pode conter links para outros sites da rede, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela FIDELIZAR MAIS.
12. A FIDELIZAR MAIS não se responsabiliza pelos materiais, informações ou PRODUTO publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao USUÁRIO usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis.
13. Todas as informações fornecidas pelo USUÁRIO à FIDELIZAR MAIS são armazenadas e tratadas na forma indicada na Política de Privacidade.
14. Considerando a proposta de uso da PLATAFORMA +afiliados como uma ferramenta para promover e anunciar PRODUTO, os USUÁRIOS estão cientes e consentem que toda a informação relevante será fornecida para habilitar LOJISTAS e AFILIADOS a venderem seus PRODUTOS.
15. A FIDELIZAR MAIS tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações dos USUÁRIOS, mas não poderá ser considerada responsável por perdas ou danos derivados da violação de tais medidas por terceiros que usarem redes públicas ou a Internet com o propósito de subverter o sistema de segurança e/ou ter acesso a informações confidenciais de USUÁRIOS.
16. Os USUÁRIOS, em especial LOJISTAS e AFILIADOS, deverão aceitar e respeitar todas as políticas da PLATAFORMA +afiliados, em especial o Código de Conduto e seu Adendo, reconhecendo que ao se cadastrarem na PLATAFORMA, tomaram conhecimento de tais documentos, que estão devidamente publicados no site da FIDELIZAR MAIS (www.fidelizarmais.com), se sujeitando e se comprometendo a observar todas as regras, princípios e diretrizes neles previstos;

 

Os LOJISTAS e AFILIADOS concordam que a FIDELIZAR poderá, a seu exclusivo critério, realizar o bloqueio preventivo da(s) conta(s) e respectivos valores nela existentes, sempre que tomar conhecimento de qualquer indício de ato ou conduta que possa caracterizar uma prática ilegal, especialmente relacionados à prática de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e crimes, violação de direitos de imagem, propriedade intelectual e industrial, violação aos Termos de Uso e Política de Privacidade da PLATAFORMA +afiliados ou que represente infração à direitos de USUÁRIOS ou terceiros.

Considerando que a FIDELIZAR MAIS não é responsável pelo PRODUTO gerado pelos LOJISTAS ou AFILIADOS em sua PLATAFORMA, o bloqueio preventivo será mantido, em regra, até que (I) constate-se que o ato ou conduta suspeita não caracterizou prática ilegal, com base em critérios e avaliação exclusiva da FIDELIZAR MAIS; (II) as partes envolvidas formalizem adequadamente a resolução amigável da questão; ou (III) por ordem judicial ou determinação de autoridades administrativas que contenha identificação clara e específica do PRODUTO ou ato apontado como infringente, permitindo sua adequada identificação e adoção das medidas requeridas. Caso reste confirmado a natureza ilegal da conduta, o bloqueio preventivo será convertido em definitivo, sendo que os valores eventualmente existentes na conta apenas serão liberados a quem de direito e mediante ordem judicial.

Ressalta-se que o bloqueio preventivo citado acima não caracteriza aplicação de penalidade aos USUÁRIOS, por se tratar de uma medida cautelar adotada com o único objetivo de buscar evitar a ocorrência de danos, prejuízos ou infrações à direitos dos USUÁRIOS e terceiros.

Por fim, os USUÁRIOS reconhecem e autorizam que a FIDELIZAR MAIS reporte aos órgãos de controle e fiscalização responsáveis os atos, condutas e práticas que contenham indícios de irregularidades e/ou ilegalidades, sem que isso gere qualquer tipo de prejuízo ou dano moral e patrimonial ao USUÁRIO reportado.

PENALIDADES

 

Qualquer conduta contrária ao previsto nestes Termos de Uso poderá ser punida:

1. com a remoção de determinado link ou cupom de desconto;
2. com a suspensão imediata do acesso à conta do USUÁRIO;
3. com o bloqueio da conta do USUÁRIO da PLATAFORMA +afiliados;

tudo a critério exclusivo da FIDELIZAR MAIS, sem prejuízo de poderem ser tomadas as ações legais cabíveis pela própria FIDELIZAR MAIS ou por terceiros.

Nos casos de remoção do link ou cupom, transações relacionadas aos removidos que foram realizadas anteriormente à remoção poderão ter seus respectivos valores bloqueados. A partir da remoção do link ou cupom de uma determinada conta, nenhuma nova transação referente a tal item será processada pelas ferramentas da FIDELIZAR MAIS para aquela conta.

Nos casos de suspensão do acesso à conta do USUÁRIO, transações relacionadas aos links ou cupons cadastrados por aquela conta poderão continuar a ser realizadas, porém, o usuário não terá acesso a qualquer funcionalidade da conta, exemplo: nenhuma alteração poderá ser realizada nos dados cadastrais, dados bancários ou nos itens cadastrados, tampouco poderá ser feito qualquer repasse de valores acumulados na respectiva conta.

Nos casos de bloqueio a conta do cadastro do USUÁRIO, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados, não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, qualquer direito de indenização ou ressarcimento.

Caso a FIDELIZAR MAIS suspeite ou tenha indícios de que o USUÁRIO está usando mecanismos para fraudar o sistema de rastreamento de AFILIADOS OU UTILIZANDO QUALQUER OUTRO MECANISMO DE FRAUDE, a FIDELIZAR MAIS reserva-se o direito de suspender imediatamente o acesso à conta do USUÁRIO suspeito de fraude e, eventualmente, bloquear em definitivo a conta do USUÁRIO, sendo certo que o saldo de valores a receber deste USUÁRIO poderá ser retido pela FIDELIZAR MAIS, como ressarcimento parcial dos danos que tiver experimentado, ou entregue a terceiros prejudicados, mediante ordem judicial.

A FIDELIZAR MAIS, os USUÁRIOS ou quaisquer terceiros prejudicados poderão tomar as ações legais cabíveis em decorrência dos delitos ou contravenções de que sejam vítimas, ou ainda buscar o ressarcimento pelos prejuízos civis por descumprimento dos Termos de Uso, sem que isso acarrete qualquer direito de indenização por parte da FIDELIZAR MAIS ao USUÁRIO acionado.

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

 

Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de disputa, reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos os USUÁRIOS envolvidos nas disputas, reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a FIDELIZAR MAIS e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, inclusive no que tange os custos e honorários incorridos pelos USUÁRIOS para promover as disputas, reclamações ou ações.

Em termos jurídicos, até onde permitido por lei, a PLATAFORMA +afiliados e empresas do grupo, não é responsável por danos e prejuízos financeiros, materiais e morais, diretos ou indiretos, inclusive lucros cessantes, bem como danos físicos eventualmente sofridos pelos USUÁRIOS.

 

INDENIZAÇÃO

 

O USUÁRIO concorda em ressarcir a FIDELIZAR MAIS, seus empregados, sócios, empresas afiliadas ou subsidiárias quaisquer despesas incorridas com ações judiciais oriundas de ações ou omissões do USUÁRIO que violem os presentes Termos de Uso ou as Políticas da FIDELIZAR MAIS, incluindo honorários advocatícios.

 

RESCISÃO

 

A FIDELIZAR MAIS poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos e remover quaisquer PRODUTOS nele publicados. A FIDELIZAR MAIS poderá também restringir o acesso de USUÁRIOS a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos pela FIDELIZAR MAIS a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo.

O LOJISTA poderá deixar de usar a PLATAFORMA +afiliados a qualquer tempo, devendo para tanto entrar em contato com o suporte técnico da FIDELIZAR MAIS nos chats online disponíveis em seu site oficial.

 

O AFILIADO poderá parar de promover qualquer PRODUTO ou deixar o Programa de Afiliados da FIDELIZAR MAIS a qualquer tempo. Para tanto, o AFILIADO deverá realizar seu descadastramento como USUÁRIO da FIDELIZAR MAIS, para que os links de PRODUTO a ele atribuídos sejam cancelados. Caso o descadastro desejado seja em relação a uma das lojas para a qual o AFILIADO promove, há a opção em seu painel para se desvincular da mesma.

 

Caso o USUÁRIO deseje terminar sua conta, poderá apenas cessar seu acesso e uso dos serviços prestados pela FIDELIZAR MAIS, que não será responsável, em qualquer hipótese, por manter ou devolver o PRODUTO publicado, a conta, identificação ou senha do USUÁRIO.

 

ALCANCE DOS SERVIÇOS

 

Estes Termos não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, parceria, franquia ou relação de trabalho entre a FIDELIZAR MAIS e o USUÁRIO.

 

 

MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

 

Quando houver alteração nos Termos de Uso e nas Políticas da FIDELIZAR MAIS, o USUÁRIO será comunicado através de e-mail ou de publicação em área de destaque na PLATAFORMA +afiliados.

Ressalta-se que o presente Termos de Uso constitui o acordo entre as partes a que se refere. Nesse sentido, este instrumento prevalece sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e todos os acordos, orais e escritos, eventualmente existentes entre as partes. Assim, a FIDELIZAR MAIS reserva-se o direito de alterar os Termos de Uso a qualquer momento. Após a comunicação referente as alterações dos Termos de Uso, conforme procedimentos mencionados acima, caso o USUÁRIO de continuidade ao uso da PLATAFORMA +afiliados significará e será considerada como seu consentimento e aceitação irrevogável e irretratável. Dessa forma, o USUÁRIO concorda que tem o encargo de rever periodicamente o site (bufunfaextra.com) para se informar sobre quaisquer alterações.

As ferramentas tecnológicas contidas na PLATAFORMA +afiliados são disponibilizadas pela FIDELIZAR MAIS SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.736.319/0001-36, empresa brasileira, sediada emAlameda Rio Negro, 1030 - Alphaville Industrial, Barueri – SP, 06454-080, para serem utilizadas no Brasil, em transações realizadas em reais.

 

LEI APLICÁVEL

 

Estes Termos de Uso apresentam as normas aplicáveis ao uso da PLATAFORMA +afiliados disponível nos domínios inserir domínio da url encurtada dos afiliados, bufunfaextra.com, sendo certo que a FIDELIZAR MAIS SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA, empresa brasileira, sediada em Alameda Rio Negro, 1030 - Alphaville Industrial, Barueri – SP, 06454-000, (FIDELIZAR MAIS SOLUÇÃO DE TECNOLOGIA) é a responsável pela disponibilização da ferramentas tecnológicas a serem utilizadas no Brasil, aplicando-se, portanto, a legislação brasileira e regras comunitárias compatíveis.

FORO

Para operações realizadas a partir das ferramentas disponibilizadas pela HOTMART BR fica eleito o foro da Barueri/SP como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos de Uso e Política de Privacidade, independentemente de outro, por mais privilegiado que seja.

 

DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, o USUÁRIO poderá entrar em contato através do [email protected], utilizando no título da mensagem a frase: “Termos de Uso”.